De conclusão de obras
Consoante preconiza o Código do Consumidor o construtor tem a obrigação de prestar informação adequada e clara sobre os seus produtos e a garantir padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, em atendimento às normas da ABNT e CONMETRO.
Após o término da obra é fundamental a realização de uma vistoria final para consignar as condições técnicas de toda a edificação e respectivos equipamentos, visando a preparação de um laudo que, juntamente com o manual de uso e o certificado de entrega da obra, faz parte integrante da documentação de conclusão da obra a ser fornecida ao proprietário, consoante recomendações das NBR 14.037 e NBR 5671 da ABNT.
